O jurista e colunista do Pleno.News, André Marsiglia, fez duras críticas à nota divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que respondeu às observações da revista britânica The Economist. O periódico alertou que o STF precisa agir com “moderação” para não se tornar alvo de uma crise de confiança entre os brasileiros.
Na análise de Marsiglia, a resposta oficial da Corte contém pelo menos oito erros jurídicos. Veja ponto a ponto:
1 — STF independente
Na nota, Barroso disse que o STF precisou ser “independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”.
Marsiglia rebateu:
“Ao chamar os atos de ‘ameaças à democracia’ prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência.”
2 — Crise de confiança
Outro ponto destacado pelo ministro foi que “não existe uma crise de confiança” em relação ao STF.
O jurista discordou:
“O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%.”
3 — Decisões monocráticas
Barroso também afirmou:
“As chamadas decisões individuais ou ‘monocráticas’ foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes.”
Marsiglia contestou a declaração:
“Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos.”
4 — Suspensão do X
O presidente do STF declarou que a suspensão da rede social X (antigo Twitter) ocorreu porque a empresa retirou “os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado”.
O jurista refutou:
“Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo.”
5 — “Derrotamos o bolsonarismo”
Barroso negou ter dito a frase “Derrotamos o bolsonarismo”, alegando que essa foi uma declaração dos “eleitores”.
Marsiglia corrigiu:
“Errado. A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: ‘Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas’.”
6 — Julgamento nas turmas
O ministro justificou que os julgamentos devem ocorrer nas turmas do STF, afirmando:
“A regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário.”
Marsiglia rebateu:
“Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do ‘golpe’.”
7 — Ofensas aos ministros
Sobre a imparcialidade dos magistrados, Barroso disse que “quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente”.
O jurista destacou que há mais do que simples ofensas:
“Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei.”
8 — Narrativa da revista
Por fim, Barroso afirmou que o enfoque da reportagem da The Economist “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.
Para Marsiglia, essa fala é problemática:
“Se uma nota oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos.”
“Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente.”
O especialista ainda concluiu que “não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial”.
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