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Domingo, 23 de Agosto 2026
Política

Lugar de urna é na rua: TRE-MS evita transformar presídios em locais de votação

Decisão impede a instalação de seções eleitorais nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul durante as eleições de 2026

Redação
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Lugar de urna é na rua: TRE-MS evita transformar presídios em locais de votação
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu não instalar urnas nas unidades prisionais do Estado nas eleições de outubro. Com isso, 4.929 presos provisórios, embora mantenham o direito ao voto por não terem condenação definitiva, não terão seções eleitorais dentro dos presídios. O número representa quase toda a população de Nova Alvorada do Sul, que tem 4.801 habitantes.

A decisão ocorre em um cenário no qual a Constituição assegura os direitos políticos aos presos provisórios. A última votação desse público em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2010, quando uma experiência-piloto levou uma urna ao Presídio de Trânsito, em Campo Grande, permitindo a participação de apenas 11 eleitores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve para 2026 o direito de voto dos presos provisórios, após considerar que o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado não poderia retirar essa possibilidade neste pleito devido ao princípio da anualidade eleitoral. Na prática, porém, o TRE-MS optou por não criar estrutura de votação dentro das unidades penais, mantendo os presídios fora do circuito de seções eleitorais.

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