A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por 17 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 975/2025, que reduz a alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – para 2% (dois por cento), beneficiando startups e empresas de tecnologia instaladas ou que se instalarem na capital sul-mato-grossense.
A proposta é de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP). A bancada do Partido Liberal (PL) votou integralmente a favor da redução, reforçando seu compromisso com liberdade econômica e fomento à inovação. Já a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), como de costume, optou por dificultar o desenvolvimento, votando contrária à proposta.
O vereador Rafael Tavares (PL), que se somou como signatário do projeto, enfatizou:
“A direita sempre briga por redução de imposto. Nós entendemos isso. Ficou provado na prática, durante o governo Bolsonaro e na gestão do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia, que a redução de imposto aumenta a arrecadação por conta da curva de Laffer. Você consegue reduzir a alíquota, mais pessoas passam a pagar esse imposto e, consequentemente, você arrecada mais. Isso vai atrair mais jovens, vai atrair mais investimento e, com certeza, vai melhorar o ambiente de negócios em Campo Grande. Então solicito para assinar junto esse projeto. Parabéns vereador. Voto sim.”
Com a nova alíquota de 2% de ISS, empresas de serviços como consultoria de TI, desenvolvimento de sistemas e suporte técnico passam a ter acesso ao menor percentual permitido por lei, aplicado automaticamente na nota fiscal eletrônica, sem necessidade de solicitação adicional.
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