A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que pode ampliar a censura do Estado contra a internet no Brasil. A proposta obriga plataformas digitais — de redes sociais e serviços de streaming a aplicativos e até antivírus — a manterem representação legal no país. Caso não cumpram, as empresas poderão ser derrubadas ou banidas do território nacional.
Na prática, qualquer serviço digital acessado a partir do Brasil poderá ser alvo de suspensão caso não tenha uma base jurídica nacional — mesmo que não atue diretamente no mercado brasileiro. O projeto abre brecha para bloqueios generalizados, reforçando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas como o X (antigo Twitter), Telegram e Rumble.
O projeto surge em um momento em que o STF já determinou bloqueios de redes sociais, gerando críticas dentro e fora do país sobre possíveis abusos de autoridade e restrições à liberdade de expressão. O caso mais emblemático foi o bloqueio do X, que durou mais de um mês em 2024 e atingiu milhões de usuários e empresas.
Apesar de também não ter representação no Brasil, a rede Bluesky — alternativa ao X — não foi alvo de sanção. Pelo contrário: o próprio STF criou uma conta na plataforma na mesma semana em que bloqueou o antigo Twitter.
Para críticos, a proposta do PSOL pode institucionalizar a censura, conferindo ao Estado ainda mais poder para decidir quais plataformas os brasileiros podem acessar. Além disso, coloca em risco a pluralidade de serviços digitais, afetando inovação, acesso à informação e liberdade na internet.
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