O deputado estadual Marcio Fernandes (PL) apresentou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que propõe a criação do Canal Escola Segura em Mato Grosso do Sul. A iniciativa pretende permitir que pais, responsáveis e estudantes denunciem casos de militância político-partidária, imposição ideológica, discriminação e outras irregularidades nas escolas da rede estadual de ensino.
Pela proposta, poderão ser denunciadas situações em que alunos sejam pressionados a aderir a posicionamentos políticos ou ideológicos, além da utilização de escolas públicas para propaganda eleitoral, promoção de candidatos ou partidos. O texto também prevê denúncias contra professores ou outros agentes públicos que imponham sanções, prejudiquem avaliações ou discriminem estudantes por suas convicções políticas ou religiosas.
O canal também deverá receber relatos de violência física, psicológica e sexual, bullying, cyberbullying, ameaças de ataques e outras formas de discriminação. As denúncias poderão ser feitas de maneira anônima ou identificada, com garantia de sigilo e encaminhamento aos órgãos responsáveis, como a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e o Ministério Público.
Na justificativa, Marcio Fernandes argumenta que muitas famílias não sabem a quem recorrer diante de situações de constrangimento ou abuso no ambiente escolar. O parlamentar também destaca que a proposta preserva a liberdade de ensino e o pluralismo de ideias, sem estabelecer controle prévio sobre conteúdos curriculares. O projeto ainda precisará passar pela tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes de uma eventual sanção e entrada em vigor.
