A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível, que entendeu que as declarações atribuídas à parlamentar ultrapassaram os limites da crítica política ao imputar ao deputado um crime sem sustentação objetiva demonstrada no processo.
Na sentença, o magistrado destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser utilizada como proteção irrestrita para acusações de crimes sem elementos que as fundamentem. O juiz também considerou o contexto em que as declarações foram feitas, fora do recinto legislativo e posteriormente divulgadas por veículos de comunicação e plataformas digitais. Segundo a decisão, não ficou demonstrada uma relação direta e necessária entre as manifestações e o exercício do mandato parlamentar.
O caso também foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento da investigação criminal após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar falta de provas e contradições nos depoimentos. Gaspar sempre negou a acusação, que envolvia uma suposta relação sexual com uma menina de 13 anos e o nascimento de uma filha. A CNN Brasil informou que procurou Soraya Thronicke para comentar a condenação, mas ainda aguardava resposta até a publicação da reportagem.
