O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta 2ª feira (28.set.2026) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral para retirar publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Leia a íntegra (PDF – 358 kB).
Com a decisão, voltam a valer, até análise do plenário do Supremo, as determinações dadas em 25 de setembro pelo ministro André Mendonça, do TSE, para retirar conteúdos que reproduzam a afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O TSE havia classificado esse núcleo da informação como “notoriamente inverídico”.
Fux citou Dino como 3º interessado no recurso extraordinário 1.057.258, do qual é relator, e concedeu uma decisão provisória para “sustar todos os efeitos” da decisão de Dino de domingo (27.set).
O recurso, que corresponde ao tema 533 da repercussão geral, trata da responsabilidade de provedores de internet por conteúdos publicados por terceiros. O caso foi analisado pelo STF em conjunto com o tema 987, que também trata das regras para remoção de conteúdo nas plataformas.
Fux determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube não adotem novos atos para cumprir a decisão de Dino. As empresas terão 24 horas para restabelecer a situação que existia antes de serem comunicadas sobre a determinação de domingo e deverão informar ao STF e ao TSE as providências adotadas.
O ministro advertiu que o descumprimento pode resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e em responsabilização por crime de desobediência.
Na prática, a decisão de Fux restabelece a eficácia das determinações de Mendonça enquanto o plenário do STF não analisar o conflito. O ministro declarou que não cassou a decisão de Dino, mas suspendeu seus efeitos externos até a manifestação do colegiado.
Segundo Fux, essa seria a medida “menos gravosa possível”. O ministro disse que a tutela do TSE continua sujeita ao referendo do plenário da própria Corte Eleitoral e mantém as ressalvas que preservam críticas, sátiras, opiniões e discussões religiosas que não apresentem como fato a afirmação considerada falsa.
ENTENDA
A decisão de Mendonça diz respeito a uma postagem feita pelo humorista Antônio Tabet. Em 24 de setembro, no X, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
“A informação é objetivamente falsa. Não existe qualquer movimento em curso. Não existia qualquer articulação. Muito menos por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que jamais, em momento algum, fez qualquer tipo de movimento nesse sentido. É falso, objetivamente falso”, diz a defesa de Flávio.
O caso chegou ao gabinete de Dino por uma estratégia da defesa do humorista Antônio Tabet, que fez a postagem alvo de Mendonça. O ministro é relator de uma Reclamação Constitucional envolvendo possível censura prévia por publicação que falava da inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
O humorista utilizou a decisão de Dino contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) para “ampliar os efeitos” da medida com base na liberdade de expressão.
O ministro entendeu que a ordem de Mendonça tem “caráter generalizante” e impede a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa.
