O vereador Rafael Tavares (PL) voltou a cobrar a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que amplia os direitos dos pais e responsáveis sobre atividades realizadas nas escolas da rede municipal de Campo Grande.
A proposta, apresentada em fevereiro de 2025, estabelece regras para garantir maior participação das famílias na educação dos alunos e prevê, entre outros pontos, que pais sejam informados previamente sempre que uma pessoa, organização ou entidade for realizar palestras, oficinas, eventos ou qualquer atividade pedagógica com estudantes.
O tema voltou a ganhar repercussão após o caso envolvendo o influenciador Alisson Benitez Grance, conhecido como “Du Mato”, que participou de uma palestra para alunos em uma escola da capital. Após a polêmica, ele se apresentou às autoridades e foi preso para cumprir mandado de prisão em aberto relacionado a uma condenação por tráfico de drogas.
Segundo o vereador, o episódio reforça a importância da proposta. Pelo texto do projeto, os pais devem ser avisados com antecedência mínima de cinco dias úteis sempre que houver atividades com convidados externos na escola, tendo inclusive o direito de vetar a participação dos filhos nessas atividades.
A proposta também prevê maior transparência sobre conteúdos pedagógicos, acesso dos pais aos materiais utilizados nas escolas, além de regras para garantir a participação das famílias nas decisões educacionais.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o objetivo é fortalecer a participação dos pais na educação dos filhos, garantir transparência nas atividades escolares e assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar.
Para Tavares, o caso recente envolvendo “Du Mato” evidencia a necessidade de regras mais claras sobre quem pode participar de atividades dentro das escolas e quais critérios devem ser seguidos para autorizar essas ações.
