A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (15) a Lei nº 11.572/25, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe o uso de dinheiro público para contratar artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.
De autoria do vereador André Salineiro (PL), o projeto foi aprovado por unanimidade, mas recebeu críticas do PT.
A lei obriga que contratos com a prefeitura incluam cláusulas contra a apologia ao crime, com previsão de multa em caso de descumprimento. Também veta o apoio da prefeitura a eventos que promovam práticas criminosas, principalmente envolvendo menores.
Salineiro justificou a proposta após a repercussão nacional envolvendo o rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, conhecido por letras que exaltam o tráfico e o uso de drogas. “Com dinheiro público, isso não será mais permitido”, disse o vereador.
Agora, o texto segue para sanção da prefeita