Conselheiro nomeado por Lula é alvo de operação que apura desvio de R$ 308 milhões em MT

O escritório de advocacia ligado ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal durante a Operação Heritage, que investiga suspeitas de desvio de R$ 308 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso. A apuração envolve um acordo firmado entre o governo estadual e a operadora Oi para restituição de valores decorrentes de uma antiga disputa tributária.

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Rabaneda também deverá entregar o passaporte quando retornar de viagem ao exterior. O conselheiro afirma que sua participação nos fatos ocorreu exclusivamente na condição de advogado, antes de assumir o cargo no CNJ, e sustenta que os honorários recebidos foram decorrentes de contrato regular e devidamente declarados.

A investigação também alcança o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida. Conforme a apuração, os envolvidos deverão entregar os passaportes à Polícia Federal. A suspeita investigada tem origem em uma disputa tributária iniciada em 2009 entre o Estado de Mato Grosso e a então Brasil Telecom, posteriormente incorporada pela Oi.

Após decisões judiciais favoráveis à empresa, as negociações para devolução dos valores avançaram e, em abril de 2024, foi firmado um acordo no valor de R$ 308,1 milhões. Segundo a PF, Ulisses Rabaneda participou das tratativas ainda como advogado e assinou documentos relacionados à cessão do crédito e ao pedido de acordo apresentado à Procuradoria-Geral do Estado.

Depois da assinatura do acordo, foi solicitado que os pagamentos fossem direcionados aos fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC, administrados e custodiados pelo Banco Master. A Polícia Federal afirma que os recursos passaram posteriormente por uma sequência de fundos de investimento e que parte do dinheiro teria chegado a estruturas ligadas a familiares de agentes políticos investigados.

Para os investigadores, há indícios de que a estrutura financeira tenha sido utilizada para ocultar ou dissimular a origem, a movimentação e o destino dos recursos públicos. A Operação Heritage apura a participação de cada investigado no caso e a eventual ocorrência de irregularidades na operação financeira envolvendo os R$ 308 milhões.

Ulisses Rabaneda foi nomeado conselheiro do CNJ em janeiro de 2025, para uma das vagas destinadas à advocacia após indicação da OAB Nacional. Ele nega qualquer irregularidade relacionada à atuação profissional anterior ao ingresso no conselho.