Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe.
Na arguição de impedimento,
protocolada em 14 de fevereiro, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes não pode julgar o processo, porque é parte interessada, já que se coloca como vítima dos autores da suposta tentativa de golpe.
Acumular a função de vítima e juiz do processo é proibido pela legislação brasileira e prática inexistente em países democráticos.
Em 20 de janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou o recurso de Bolsonaro, com a alegação de que “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, escreveu Barroso.
Agora, no recurso contra essa decisão, chamado de agravo regimental, a defesa de Bolsonaro reitera que está claro que Moraes acumula os dois papéis (vítima e juiz) naquele inquérito e que, portanto, não pode prosseguir na causa. Os advogados pedem a reconsideração de Barroso. Caso contrário, requerem que o recurso seja julgado pelo plenário do STF.
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