O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) protocolou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei “para derrubar a legislação que hoje está criminalizando o humor”. Ele anunciou em suas redes sociais que a “proposta foi construída em conjunto com o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)”.
– A proposta foi construída em conjunto com o deputado Sóstenes Cavalcante, nosso líder do PL na Câmara. Para nós, do PL, a liberdade de expressão é e sempre será inegociável. Vamos trabalhar para aprovar o texto e acabar de vez com essa distorção absurda – declarou o parlamentar.
Na justificativa, a proposição faz referência à condenação do humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão pelo teor das piadas feitas em um espetáculo de stand-up comedy.
– A recente condenação do humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão por piadas proferidas durante um espetáculo de stand-up comedy representa um grave precedente jurídico e institucional contra a liberdade de criação e manifestação artística – diz trecho do projeto de lei.
Em seguida, o texto da proposta defende a liberdade de expressão a fim de garantir o livre exercício da atividade artística, neste caso o humor.
– É inadmissível que piadas, ainda que possam soar de mau gosto para alguns, sejam equiparadas a crimes hediondos e levem a penas superiores às aplicadas por crimes contra a vida, a integridade física e a administração pública. Não se trata aqui de defender o teor de qualquer conteúdo específico, mas sim o direito fundamental de que artistas e cidadãos possam se expressar sem medo de repressão penal desproporcional.
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