REAÇÃO
A discussão sobre drogas ganhou tração no Senado –principalmente na ala da oposição– em resposta à retomada da discussão sobre drogas no STF na semana passada. Os senadores do bloco queriam que o tema fosse votado o quanto antes. Na semana passada, quando o julgamento foi retomado na Suprema Corte, tentaram emplacar a votação na CCJ e chegaram a se reunir com o presidente do Senado. No entanto, foram derrotados e a proposta não avançou na Casa. Durante a discussão, senadores da oposição e independentes voltaram a falar que o debate no STF é uma “invasão de competência”, quando um Poder toma iniciativa de debater um tema de outro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a PEC abre brechas para que pobres e pretos sejam os maiores alvos de prisão. “Tenho que fazer um recorte sociológico, porque eu fui delegado para isso em 7 anos, e essa PEC não inova em absolutamente nada. Sabe por quê? Nós temos uma população carcerária no Brasil, segundo dados, que saltou de 58,4% para 68,2% de pessoas pretas, de pessoas pardas. Nós temos aqui fontes que um branco no Brasil, para ser definido como traficante, ele tem que ter 80% de substância a mais do que um negro. É o Estado criminalizando a pobreza, é o Estado criminalizando a cor da pele”, declarou na CCJ. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi outro a criticar a proposta. Afirmou que o Senado está equiparando usuário e traficante.“Nós estamos equiparando o usuário, o dependente, o doente, o recreativo, ao traficante, a um criminoso. Nós estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, meio grama, ele é um criminoso. Isso é sensato? Isso é razoável? Eu entendo que não”, afirmou.
JULGAMENTO SUSPENSO
O STF retomou em 6 de março a análise da ação sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343 de 2006), que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal. O julgamento, no entanto, foi suspenso depois que o ministro da Corte Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). O placar é de 5 votos a 3 pela descriminalização. O prazo da vista é de 90 dias. Em 7 de março, o presidente do Senado disse que o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é uma “invasão de competência”. “O que nos motivou [a propor uma PEC] como reação principal foi que uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que nós não podíamos concordar, porque isso cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, afirmou no plenário do Senado. “A vingar a tese da inconstitucionalidade do artigo 28 [da Lei das Drogas], o que se estará fazendo é descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional”, declarou. Pacheco admitiu, no entanto, que cabe à Justiça definir as diretrizes de quantidade para distinguir usuário de traficante.
