Implantação de Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente em MS é debatido na ALEMS

Nesta manhã (3), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco do debate sobre a "Criação do Centro de Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente". Por proposição do deputado Rafael Tavares (PRTB), a audiência pública aconteceu para tentar coibir crimes como os que vitimaram a menina Sophia de Jesus, em janeiro deste ano, caso que comoveu a população sul-mato-grossense. Sophia era uma criança inocente de apenas dois anos, que foi violentada e morta. Sérgio Harfouche, procurador de Justiça, disse o que pensa o Ministério Público sobre o tema. “O MPMS firmou posição no sentido de que toda e qualquer violência contra criança e adolescente é especial, e não se aplica ao tribunal de pequenas causas. Parabenizo ao Governo do Estado por providenciar a Casa da Mulher como circunstância provisória, e que não se limite a uma sala dentro da Casa da Mulher, precisamos da ‘Casa da Criança Brasileira’ para o atendimento pleno, e a convergência dos atores envolvidos para que proteção aconteça de fato”, relatou. O delegado-geral de Polícia Civil, Roberto Gurgel, elogiou o papel dos deputados estaduais nesta causa. “Conseguimos 25 salas lilás em Mato Grosso do Sul graças às emendas parlamentares, registro aqui meu agradecimento a cada um de vocês, pois trata-se de algo que precisa da integração de todos e o Poder Legislativo do Estado tem feito a sua parte. Precisamos nos unir, além das ações que estão sendo implantadas pela Secretaria de Segurança Pública, estamos planejando uma campanha educativa para a violência sexual contra as crianças, com linguajar direcionado as crianças, família, professores, conclamo a imprensa a divulgar. Cada um de nós somando juntos obter um resultado comum, a proteção da criança e do adolescente”, concluiu. O deputado federal Rodolfo Nogueira falou a preocupação que ele tem pois é pai de três filhos. “Sou agente público, pai, e o caso da menina Sophia nos comoveu causou grande revolta, o tamanho da maldade humana. Isso é muito difícil para a sociedade. Em visita, dias atrás em uma instituição, fui interrompido pois a pessoa me disse que se a criança tivesse título de eleitor, talvez já existiria um centro de atendimento integrado. Temos o dever e a missão de proteger nossas crianças, sermos a voz dessas crianças que gritam e choram sozinha”, ressaltou. Representado a Associação dos Conselheiros Tutelates de Mato Grosso do Sul, Adriano Vargas, fez um apelo para que as pessoas conheçam o trabalho dos conselhos tutelares. "Com infraestrutura mínima, tentamos dar o mínimo de conforto e acolhimento a quem vem nos procurar. Lutar pela garantia dos direitos e também reforçar o direito da família. Não é qualquer candidato que se torna conselheiro. Parabenizamos o delegado geral muita coisa feita de forma positiva ainda que com tanta dificuldade, que possamos caminhar para essa efetivação e garantia dos direitos. Nos visitem, nos conheçam,conheçam todo o sistema de garantia de direitos, que tenhamso o omento que possamos garantir efetivamente o direito de nossas crianças e adolescentes", declarou. Sobre o papel fundamental da Polícia Militar (PMMS), o Cel Emerson Almeida detalha aspectos. "Temos um papel essencial rede de proteção, entre os projetos estão o Florestinha, voltado ao meio ambiente, mas também trabalha a questão social no contraturno, a banda mirim, as escolas cívico-militares, com a política que leva os bombeiros e policiais militares para dentro da escolas, para mostrar o civismo e educação, um pouco da disciplina, o 'bom de bola e bom na escola', que agora virou política de governo e no campo da repressão imediata. Sempre nos preocupamos com a parte social, atendendo todo tipo de demanda e priorizando a criança e adolescente", lembrou. Mara Caseiro participou da audiência realizada nesta sexta-feira A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis também participou do debate. Entre as autoridades presentes estava a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Acesse a matéria no site A Crítica.