A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou o projeto de lei que previa a internação compulsória de dependentes químicos. Os vereadores decidiram manter o veto da prefeita Adriane Lopes, derrubando a proposta apresentada pelo vereador Rafael Tavares (PL).
O projeto buscava criar um programa para combater a dependência química de forma integrada, com ações nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública e empregabilidade. A proposta também previa medidas emergenciais, como a internação compulsória em casos graves.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em abril, o projeto foi vetado pela prefeita e, agora, teve o veto mantido pelos vereadores. Com isso, a proposta foi rejeitada e não seguirá para sanção.
Entre as ações previstas estavam:
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Apoio psicossocial às famílias;
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Campanhas educativas e preventivas;
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Criação ou ampliação de centros municipais de acolhimento e tratamento;
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Medidas emergenciais para internação compulsória e involuntária em situações específicas.
O texto permitia que equipes técnicas, com auxílio da segurança pública, conduzissem dependentes para avaliação médica e eventual internação, inclusive em operações ou após denúncias de familiares.
A manutenção do veto foi confirmada com 14 votos favoráveis à decisão da prefeita. Confira os vereadores que votaram a favor do veto:
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Beto Avelar (PP)
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Dr. Jamal (MDB)
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Dr. Lívio (União)
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Dr. Victor Rocha (PSDB)
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Jean Ferreira (PT)
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Luiza Ribeiro (PT)
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Maicon Nogueira (PP)
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Neto Santos (Republicanos)
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Otávio Trad (PSD)
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Professor Juari (PSDB)
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Professor Riverton (PP)
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Ronilço Guerreiro (Podemos)
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Wilson Lands (Avante)
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Veterinário Francisco (União)
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