Advogado formado na USP e ex-comentarista da Jovem Pan, Tiago Pavinatto afirma que
Lula deverá ficar inelegível, sem poder disputar 2026, por conta do ato com
Guilherme Boulos no feriado do Dia do Trabalhador. É que, além de o
presidente pedir voto no aliado [caracterizando propaganda eleitoral antecipada], o evento na Arena Corinthians teria ocorrido com verba federal oriunda da
Lei Rouanet, configurando abuso de poder político e econômico.
“Se confirmado o uso de recursos da Lei Rouanet, isso levará à condenação [inelegibilidade] de Lula, pois houve uso da estrutura do Poder Executivo para fins eleitorais”, afirmou
Pavinatto. O advogado citou trecho da legislação eleitoral que estipula que ficarão inelegíveis “os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso de poder econômico e político”.
Segundo dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), página do Ministério da Cultura, o evento com Lula e Boulos no 1º de maio recebeu recursos da Lei Rouanet. Um “incentivador” contribuiu com R$ 250 mil para “realizar um grande show de samba na cidade de São Paulo” e espetáculos em outras 19 cidades. A Petrobras também patrocinou o evento, destinando R$ 3 milhões para os atos do Dia do Trabalhador.
Após
determinação da Justiça Eleitoral, Lula removeu vídeo, postado no Youtube, no qual pedia votos para Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Para Pavinatto, o episódio pode respingar em Guilherme Boulos. “Se esse valor ultrapassar 10% do máximo do custo da campanha para prefeito de São Paulo, o próprio pré-candidato do PSol poderá ter sua candidatura impugnada”, diz o advogado.
A legislação eleitoral, porém, prevê que o candidato beneficiado com o pedido de voto só poderá ser punido caso fique comprovado que ele sabia, antes do evento, que o aliado incorreria na irregularidade. Dessa forma, Boulos poderá argumentar que foi surpreendido com a iniciativa de Lula e, dessa forma, ter boas chances de ser inocentado.
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