O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou em 7 de dezembro de 2023 a decisão da Justiça do Trabalho que impunha ao SBT o pagamento de uma indenização milionária à jornalista Rachel Sheherazade. A determinação havia sido tomada em instância inferior e fixava o valor em R$ 8 milhões.
Sheherazade havia ingressado com a ação em 2020 após sua demissão da emissora, alegando que mantinha relação de emprego com o canal mesmo sendo formalmente contratada como pessoa jurídica (PJ). Na ação, ela reivindicou o reconhecimento do vínculo trabalhista e o pagamento de direitos como 13º salário, férias, FGTS, além de indenização por alegado assédio e censura durante seu vínculo com a empresa.
Ao analisar o recurso, Moraes entendeu que a decisão da Justiça do Trabalho não poderia ser mantida e julgou improcedente a ação, afastando assim a obrigação de pagamento imposta ao SBT. A ação tramitava no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a decisão do ministro cancelou a sentença que havia sido favorável à jornalista.
A jornalista ainda poderia recorrer da decisão, mas a reversão no STF representou uma derrota significativa em sua disputa judicial com a emissora.
