O ministro
Alexandre de Moraes, do
STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da
PGR (Procuradoria-Geral da República) e
mandou prender, na última quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.
O magistrado
determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram
os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
Na sua decisão, a qual a
Folha teve acesso, ele menciona que a PGR encampou apenas parcialmente a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático.
A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.
Há duas decisões que levaram à operação contra os empresários nesta semana. A primeira, de novembro passado, determina a detenção deles, apesar da recomendação da PGR. A segunda é de fevereiro e autoriza busca e apreensão contra os alvos.
Cabe à PF determinar quando é o melhor momento de cumprir os mandados, mas é incomum que ela demore meses. Segundo relatos, havia pontas soltas e os investigadores optaram por esperar.
No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR era Elizeta Ramos, que assumiu interinamente a instituição após o fim do mandato de
Augusto Aras, em setembro. O atual procurador-geral Paulo Gonet só tomou posse no comando em dezembro.
Moraes tornou a conduta de ignorar a PGR quase uma praxe em seus inquéritos no período em que Aras estava à frente do Ministério Público Federal. Advogados e especialistas em direito penal criticam a postura do ministro.
O magistrado também acatou pedidos da PF em outros casos apesar do parecer contrário dos procuradores. No final de janeiro, na operação que teve na mira o
deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a PGR foi contra a busca nos endereços da ex-assessora Priscilla Pereira e Silva. Moraes discordou e a manteve entre os alvos da operação.
De acordo com apuração da Polícia Civil do DF citada pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 para alugar o trio elétrico que esteve na manifestação de 8 de janeiro, que culminou com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.
Eles também teriam prestado apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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