Moraes vota para condenar dona de casa a 14 anos de prisão por “golpe de estado”

O Supremos Tribunal Federal (STF) está prestes a condenar mais um grupo de réus pelas manifestações do 8 de janeiro. A última sessão do julgamento se encerrou na sexta-feira 29, com 5 votos a 0 no plenário virtual da Corte. Falta apenas um voto para se formar maioria e, consequentemente, confirmar a prisão dos acusados. Dentre os cinco acusados da vez, destacam-se duas mulheres que podem ser sentenciadas a 14 anos de prisão, de acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator das acusações. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também foram favoráveis à prisão. Durante a sessão, ainda faltando oito votos para a decisão final, a acusada de 57 anos, a dona de casa Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, fez um apelo por compaixão aos ministros e afirmou não ser criminosa. “Não sou criminosa, e peço aos ilustres ministros que tenham compaixão.” Atualmente em liberdade provisória e utilizando tornozeleira eletrônica, Jupira é moradora de Betim, Minas Gerais. Ela é casada há mais de 30 anos, tem três filhos, frequenta a Igreja Batista e, além de dona de casa, trabalha como cuidadora de um rapaz com transtorno mental irreversível. Segundo Hélio Junior, advogado de defesa de Jupira, a mulher entrou no Palácio do Planalto, apenas para se proteger das bombas de efeito moral. De acordo com ele, a dona de casa estava desarmada, sendo inimaginável que tentasse um golpe de Estado. “Ela entrou no Palácio do Planalto somente para se proteger das bombas de efeito moral e balas de borracha”, disse o advogado. “Estava desarmada, sendo inimaginável que tenha tentado aplicar ou participar de qualquer golpe de Estado, ou abolir o estado democrático de direito.” Assim como Jupira, a segunda mulher do grupo é Nilma Lacerda Alves. Com 20 anos de profissão, Nilma trabalha como servidora pública na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, e é agente comunitária. Mãe de uma filha, ela também trabalha como cuidadora de idosos aos finais de semana. Segundo o advogado Hélio Junior, que também representa Nilma no julgamento do 8 de janeiro, a mulher é uma “pessoa do bem” e apenas ficou no rol de entrada do Planalto. Ainda segundo Junior, não há provas de atos de vandalismo. Para ele, as duas mulheres foram sentenciadas sem individualização da conduta, apenas com “sentenças copiadas e coladas”.

As acusações pelas manifestações do 8 de janeiro

As acusações seguem a mesma linha que levou à condenação dos três primeiros réus do 8 de janeiro, com punição inédita de golpe de Estado. Tanto os três já condenados quanto os cinco em julgamentos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Em seu voto, Moraes defendeu penas que vão de 12 a 17 anos, além de indenização de R$ 30 milhões a ser paga pelos condenados.