O petista Marcelo Freixo, presidente da Embratur, foi condenado a pagar R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais após compartilhar fake news. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que rejeitou recurso apresentado pela defesa do petista.
O caso começou em 2021, quando Freixo publicou uma montagem nas redes sociais em que Flávio aparecia como se tivesse sido fichado pela polícia. Na placa da imagem, constavam as palavras “lavagem de dinheiro”, “organização criminosa” e “corrupção”. Freixo ainda escreveu: “Rachadinha é crime. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família.”
A Justiça mandou apagar a postagem ainda naquele ano e, em 2023, a 4ª Vara Cível do TJRJ determinou a indenização. A juíza Fernanda Galliza do Amaral entendeu que Freixo abusou do direito à liberdade de expressão ao manipular a imagem.
O petista alegou que agiu no exercício da crítica política, mas a 10ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação. A nova decisão foi divulgada nesta sexta-feira (4) pelo jornal O Globo. Até o sábado (5), o TJRJ ainda não havia publicado a sentença oficialmente.
A montagem fazia referência à denúncia do Ministério Público contra Flávio por suposta prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio. O senador sempre negou, e o processo foi arquivado em 2022.
O caso chama atenção pelo contraste com o deputado André Janones (Avante-MG), aliado do governo Lula, que admitiu em vídeo a prática de “rachadinha”. Janones firmou acordo com a PGR para devolver R$ 132 mil aos cofres públicos. Freixo, no entanto, não publicou críticas semelhantes ao colega de base.
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