O CEO do Google Brasil, Fábio Coelho, alertou que o STF pode comprometer o jornalismo investigativo, o humor e a liberdade na internet, caso mude a regra que isenta plataformas de responderem por conteúdos de usuários.
O Supremo retoma nesta quarta (4.jun) o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Toffoli e Fux votaram para derrubar a proteção legal; Barroso divergiu, defendendo a manutenção só fora dos crimes contra a honra.
Para Coelho, responsabilizar diretamente as plataformas leva à remoção preventiva de conteúdos, por medo de processos e prejuízos. “Vamos ter que proteger as plataformas antes da liberdade de expressão”, disse ao UOL.
Segundo ele, conteúdos jornalísticos poderiam ser censurados por denúncias não comprovadas. “O jornalismo investigativo é vital para a democracia.”
O executivo afirmou que o Google é “apolítico e apartidário” e defendeu avanços no projeto de lei sobre inteligência artificial (PL 2.338/2023), em vez de focar no PL das Fake News. Ele pede mudanças “cirúrgicas” na lei atual.
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