Mesmo após pressão popular por mais rigor no combate à criminalidade, deputados do PT e do PSOL votaram contra o projeto de lei que endurece as penas para réus primários condenados por crimes hediondos, como estupro, homicídio qualificado e sequestro.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2) e agora segue para análise do Senado. A proposta determina que, em casos de crimes hediondos, o condenado cumpra no mínimo 80% da pena em regime fechado antes de solicitar progressão para o semiaberto. Atualmente, o percentual varia entre 40% e 70%, conforme a gravidade do crime.
❌ Voto contrário da esquerda
Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão nomes conhecidos da esquerda, como:
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Guilherme Boulos (PSOL-SP)
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Erika Hilton (PSOL-SP)
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Lindbergh Farias (PT-RJ)
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André Janones (Avante-MG)
Dos deputados do PT, apenas quatro votaram a favor: Delegada Adriana Accorsi (GO), Merlong Solano (PI), Reginaldo Lopes (MG) e Waldenor Pereira (BA).
Segundo os partidos de oposição, a mudança é necessária para combater a sensação de impunidade. Já parlamentares da base governista argumentaram que o aumento das penas não garante redução da criminalidade.
“Este Congresso, ao longo do tempo, aumentou penas, dificultou progressão, e qual o resultado? Não resolveu e não vai resolver”, declarou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que votou contra a proposta.
⚖️ O que muda com o projeto?
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o Projeto de Lei 1.112/2023 aumentará o tempo de prisão obrigatória antes de qualquer benefício. Por exemplo:
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Em casos de estupro de vulnerável, o criminoso teria que cumprir, no mínimo, 8 dos 10 anos de pena antes de solicitar progressão.
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A liberdade condicional também será proibida para crimes hediondos.
📋 Crimes atingidos pela nova regra:
A lista de crimes considerados hediondos inclui:
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Estupro e estupro de vulnerável
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Homicídio com crueldade ou contra agentes públicos
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Sequestro e cárcere privado
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Tráfico de pessoas
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Feminicídio
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Exploração sexual de crianças e adolescentes
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Porte ilegal de arma de uso restrito
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Entre outros (veja a lista completa abaixo)
🔄 E agora?
O projeto segue para o Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, poderá ser sancionado e entrar em vigor ainda neste ano.
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