O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a abertura de investigação sobre uma suposta interferência estrangeira nas eleições de 2026 em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O pedido foi apresentado na quarta-feira (23) ao ministro Flávio Dino, dentro da ADPF 1178, processo originalmente relacionado à atuação de autoridades e tribunais estrangeiros no Brasil. A legenda quer que a Polícia Federal apure possíveis financiamentos, publicidade, serviços, recursos e operações digitais de origem estrangeira que poderiam ter impacto sobre a disputa eleitoral.
A estratégia chamou atenção porque a ação escolhida pelo PT não nasceu como processo eleitoral. A ADPF 1178 foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração e trata dos limites para a produção de efeitos, no Brasil, de atos e decisões estrangeiras. O partido sustenta que uma decisão de Dino proferida no processo, relacionada à soberania nacional e à eficácia de medidas estrangeiras, também deve alcançar o processo eleitoral. Entre os pontos citados estão anúncios pagos no exterior em perfis do X, possíveis conexões com a Rockbridge Network e a disponibilização de conteúdos do Brasil Paralelo e do Estúdio Quinto Elemento em uma plataforma ligada ao PL. As situações, contudo, ainda são apresentadas como suspeitas que precisam ser investigadas, e não como irregularidades já reconhecidas judicialmente.
A iniciativa provocou questionamentos sobre a competência das instituições e sobre a utilização de um processo do STF para tratar de uma controvérsia com efeitos eleitorais. A crítica ganhou espaço na cobertura especializada, que descreveu a iniciativa como uma forma de contornar ou deslocar parte da discussão que normalmente tramitaria na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula, por sua vez, afirma que o STF pode analisar a dimensão relacionada à soberania e a eventuais ilícitos que ultrapassem a esfera estritamente eleitoral. Paralelamente, o PT também apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, alegando abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No TSE, a campanha de Lula pede que sejam investigadas possíveis articulações com autoridades e grupos dos Estados Unidos e, caso as acusações sejam comprovadas, requer sanções eleitorais que podem atingir os registros ou diplomas dos envolvidos. Já no STF, o pedido é direcionado à apuração da eventual interferência estrangeira e à identificação da origem de recursos, serviços e operações. A existência de dois procedimentos reforça que as acusações ainda estão em fase de apuração e que não há, até o momento, decisão judicial reconhecendo que tenha ocorrido financiamento estrangeiro irregular ou abuso eleitoral.
A controvérsia jurídica está, portanto, no limite entre a competência da Justiça Eleitoral para investigar condutas que possam afetar a disputa presidencial e a competência do STF para analisar questões constitucionais e eventuais ilícitos de natureza mais ampla. Embora críticas públicas tenham associado a iniciativa a uma possível afronta constitucional ou até a um “golpe”, não há decisão judicial que tenha reconhecido essas acusações como fato. O que está formalmente colocado é um pedido de investigação, cuja validade, alcance e consequências ainda dependerão das decisões das próprias instituições responsáveis pela análise do caso.
