Com votos do MS, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 86/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo.
O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, foram cinco parlamentares favoráveis e outros três contrários. Confira:
Camila Jara (PT), Vender Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP) votam a favor do segundo maior imposto do mundo no Brasil.
Os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB) votaram contra o projeto.
Haverá um período de transição de 2026 a 2033, durante o qual os atuais tributos sobre o consumo serão substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e pelo Imposto Seletivo.
Segundo site da
Forbes, a estimava é que o IVA chegue a 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% do CBS, o que o posiciona como o segundo maior imposto do mundo, inferior apenas ao da Hungria, que é de 27%.
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