O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli manteve as multas aplicadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles terão de pagar R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por um vídeo que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) a um desvio de verbas públicas.
A publicação ocorreu ao fim da disputa eleitoral de 2022, quando Lula venceu Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com os autos, o “vídeo em que se atribuiu a prática de atos de corrupção e crimes financeiros ao então candidato Lula e ao partido pelo qual é filiado e se afirmou que o prejuízo decorrente dos ilícitos seria ressarcido ‘por meio de descontos em contracheques de aposentadoria’”.
A publicação dizia que, depois de rombo causado pelo PT, cortes nas aposentadorias ocorreriam para sanar os cofres públicos.
Toffoli citou o fato de que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que houve disseminação de informações falsas contra um adversário político, configurando violação da Lei das Eleições.
Defesa negou acusações
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou sobre “indevido cerceamento da liberdade de expressão, no presente caso, ao se entender pela impossibilidade de compartilhamento de críticas históricas de gestões petistas e, em segundo plano, com a modificação da jurisprudência já pacificada sobre o tema e sua aplicação imediata no caso, em tratamento anti-isonômico e em violação à segurança jurídica e à confiança legítima que devem nortear as decisões da Justiça Eleitoral.”
Os advogados de Zambelli negaram que houve informações falsas.
“Não houve desinformação gerada aos eleitores ou
fake news por parte do vídeo compartilhado nas redes sociais, mas, sim, críticas duras à parte oposta e promessas de um eventual governo futuro”, sustentaram. A defesa também afirmou que a remoção do conteúdo e a multa imposta não têm base na Constituição.
