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Quinta-feira, 12 de Novembro 2026
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TRE do Mato Grosso do Sul quer obrigar vacinação de servidores

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Por MS Conservador
TRE do Mato Grosso do Sul quer obrigar vacinação de servidores
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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul quer obrigar os servidores a vacinação como condição de retorno aos trabalhos presenciais. De acordo com a portaria, os servidores que não comprovarem a vacinação, poderá caracterizar falta disciplinar, passível de sanções legais aplicadas ao caso. O documento usa a orientação da OMS como fonte para exigir a vacinação, porém, não cita que a própria OMS não recomenda o passaporte de vacinas. Em caso parecido, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira, explica que esse ato não condiz com a ética do empregador, sendo uma postura discriminatória a exigência por uma vacina para ser contratado ou para retorno das atividades. Conforme noticiado pelo Portal Agência Brasil, o Ministério Publico do Trabalho de Campinas vai investigar o caso. Os documentos foram obtidos através de um servidor do órgão que pediu para não ser identificado com medo de possíveis represarias.
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