O governo Lula vai liberar R$ 20,7 bilhões do orçamento após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar o decreto que elevou a alíquota do IOF sobre determinadas operações financeiras. A decisão da Corte representou um alívio para a equipe econômica, que agora prevê congelar apenas R$ 10,7 bilhões neste ano — bem abaixo dos R$ 31,3 bilhões anunciados em maio.
O novo relatório bimestral de receitas e despesas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento aponta que o déficit primário — que exclui os juros da dívida pública — está em R$ 26,3 bilhões, dentro da faixa de tolerância da nova regra fiscal, que permite um rombo de até R$ 31 bilhões.
A liberação de recursos ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o IOF. O Congresso havia tentado revogar o texto, o que teria forçado o Executivo a ampliar o contingenciamento para cumprir a meta fiscal.
O governo ainda enfrenta dificuldades para elevar a arrecadação e conter o avanço dos gastos obrigatórios, como aposentadorias, benefícios sociais e folha de pagamento. A decisão do STF, embora positiva para os cofres públicos, teve um custo: Moraes derrubou uma parte do decreto que tratava da tributação em operações da cadeia de suprimentos, o que deve gerar uma perda estimada de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
Apesar do alívio momentâneo, a situação fiscal segue apertada. O Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 12 bilhões com o IOF este ano e R$ 31 bilhões no próximo. Com as alterações determinadas pelo STF, esses valores serão parcialmente reduzidos.
Nos bastidores, o governo segue pressionado por aliados no Congresso a ampliar os investimentos e os programas sociais, especialmente com as eleições de 2026 no horizonte. Sem plano B, o Planalto deve insistir na aprovação de medidas que aumentem a receita via aumento de impostos.
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