O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes e votou pela incompetência da Corte para julgar os réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, a decisão poderia anular o processo.
Fux destacou que nenhum dos réus tinha foro privilegiado e que, mesmo se o caso fosse analisado pelo STF, deveria ocorrer no Plenário e não na Primeira Turma, garantindo participação de todos os ministros.
O ministro também reconheceu o volume enorme de informações à disposição da defesa — cerca de 70 terabytes de dados, liberados pouco antes das oitivas das testemunhas — e citou risco de cerceamento de defesa.
O voto marca uma divergência direta com Moraes e acende debate sobre competência e devido processo legal no STF.
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