Após pressão, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) assinou o requerimento que solicita urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistia a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. A iniciativa busca acelerar a votação da proposta, permitindo que ela vá diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões temáticas.
Além de Beto Pereira, outros três parlamentares de Mato Grosso do Sul apoiaram o pedido de urgência: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP). O requerimento alcançou 259 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257.
O projeto de lei em questão prevê anistia para manifestantes, financiadores, organizadores e apoiadores dos protestos realizados entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições — e o início da vigência da nova legislação. O texto também propõe a extinção de multas e sanções relacionadas à participação nos atos.
Apresentada originalmente em 2023, a proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e voltou a ganhar força diante da mobilização de parlamentares da oposição e de grupos favoráveis à anistia. O requerimento de urgência foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A decisão sobre colocar o tema em votação no plenário agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado nos próximos dias. Caso contrário, continua em tramitação regular pelas comissões.
Com a assinatura, Beto Pereira se junta ao grupo de parlamentares que defendem a votação acelerada da proposta, em um momento de debate intenso sobre o alcance e os efeitos de uma eventual anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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