A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, nesta quinta-feira (26), uma reforma no Código Penal Juvenil que passa a permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de 18 anos envolvidos em crimes considerados graves, como assassinato, estupro e terrorismo.
A medida faz parte do pacote de endurecimento das leis de segurança promovido pelo presidente Nayib Bukele, que intensificou o combate às chamadas “pandillas”, gangues criminosas que atuam no país.
O que muda com a nova lei
Com a aprovação, a prisão perpétua passa a integrar o conjunto de penas possíveis para menores em conflito com a lei. O texto estabelece que adolescentes que cometam crimes graves poderão ser submetidos diretamente a essa punição, deixando de lado mecanismos especiais que antes eram aplicados ao sistema juvenil.
Apesar da rigidez, a legislação prevê revisões periódicas das penas, com o objetivo de avaliar a possibilidade de reabilitação e eventual concessão de liberdade condicional. Para menores, essa revisão poderá ocorrer após o cumprimento de 25 anos de prisão.
Além disso, os casos envolvendo crimes com possibilidade de prisão perpétua passarão a ser julgados por tribunais criminais comuns, que terão competência tanto para adultos quanto para menores.
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