A Transparência Internacional – Brasil divulgou nesta sexta-feira (13) uma nota contundente contra o Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a atuação recente da Corte como a “maior ameaça à democracia”. A manifestação ocorre após o tribunal rejeitar a arguição de suspeição do ministro Dias Toffoli no chamado caso Master e publicar nota institucional em sua defesa.
O texto do STF foi assinado pelos dez ministros da Corte, após reunião reservada realizada na quinta-feira (12). Na manifestação oficial, o tribunal informou ter rejeitado pedido da Polícia Federal que questionava a permanência de Toffoli na relatoria do caso.
Caso Master e suspeição
A arguição de suspeição foi apresentada depois que a Polícia Federal encontrou, em celular periciado de Daniel Vorcaro — apontado como dono do Master —, mensagens que comprometeriam o ministro. Segundo as investigações, há registros de conversas e indicativos de pagamento de R$ 20 milhões ao Tayayá Resort, empreendimento do qual Toffoli admitiu ter sido sócio.
Para a ONG, a decisão da Corte representa um “rebaixamento abissal” dos critérios de suspeição aplicáveis aos magistrados brasileiros. Em trecho da nota, a entidade afirma que “a degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia”.
A organização sustenta que a decisão “choca o país” e poderá gerar repercussão internacional, ao considerar inexistente impedimento ou suspeição na relatoria de um ministro que, segundo a entidade, poderia ser alcançado pelos desdobramentos da própria investigação.
Críticas institucionais
A Transparência Internacional também criticou o fato de a nota ter sido assinada por todos os ministros. Para a entidade, até mesmo os integrantes que ainda preservariam “estatura moral de juízes constitucionais” teriam demonstrado subordinação ao aderirem ao texto institucional.
Outro ponto destacado pela ONG foi decisão anterior do STF, em 2023, que derrubou dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que ampliava impedimentos para atuação de magistrados em casos envolvendo escritórios de parentes. Segundo a entidade, naquele episódio, o tribunal teria privilegiado interesses corporativos.
Em tom severo, a organização afirmou que o Supremo estaria submetendo a Constituição a interesses privados e advertiu que a situação pode fortalecer discursos autoritários, especialmente em ano eleitoral.
Ao final da nota, a entidade defende mobilização da sociedade e de outros Poderes para preservar a Justiça e a democracia.
Até o momento, o STF não se manifestou além da nota institucional já divulgada.
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