O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) obteve nova vitória na Justiça em uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou embargos de declaração apresentados pela legenda e manteve decisão favorável ao parlamentar.
O processo foi aberto após Nikolas afirmar que Domingos Brazão, apontado como mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco, era “petista”. O PT alegou que a fala atingia a imagem e a honra do partido.
No entanto, o TJDFT entendeu que as declarações do deputado não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Segundo o relator, desembargador Fernando Habibe, as publicações não afirmaram que Brazão fosse filiado ao PT, mas usaram o termo “petista” no sentido de simpatizante ou eleitor da legenda.
O magistrado também destacou que havia imagem de Brazão usando camiseta com foto da então candidata do PT à Presidência da República e o número 13, o que poderia indicar simpatia política pelo partido.
Em sua decisão, Habibe reforçou que os textos publicados por Nikolas não sugerem qualquer vínculo do PT com os homicídios. Com isso, o recurso do partido foi negado, mantendo a decisão favorável ao deputado.
