O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu neste sábado (19) à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi anunciada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e atinge diretamente o ministro Alexandre de Moraes, além de outros integrantes da Corte.
Segundo informações da imprensa, também tiveram os vistos cancelados os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes. A sanção se estende ainda aos familiares desses magistrados. Apenas os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Nas redes sociais, Lula classificou a medida como “inaceitável” e acusou os Estados Unidos de praticarem uma “interferência indevida no sistema de Justiça brasileiro”. O presidente disse ainda que a ação é “arbitrária e completamente sem fundamento” e reforçou solidariedade aos atingidos. “Nenhum tipo de intimidação ou ameaça será capaz de comprometer a missão dos poderes brasileiros na defesa do Estado Democrático de Direito”, escreveu.
Reação no Congresso
A declaração de Lula provocou reação imediata no Congresso. Parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente, acusando-o de se posicionar contra uma decisão soberana de outro país, que teria como objetivo expor abusos de autoridade cometidos no Brasil sob o pretexto de combater o extremismo.
O documento menciona o apoio declarado de Lula a ministros que, segundo os autores do pedido, agem politicamente e com excesso de poder. O requerimento será analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, sem prazo definido para tramitação.
Contexto das sanções
As sanções impostas pelos EUA ocorreram após uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizada por Alexandre de Moraes. A ação, realizada na sexta-feira (18), incluiu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, além da imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais.
De acordo com Moraes, a operação teve como base a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria articulado nos Estados Unidos sanções contra autoridades brasileiras acusadas de abuso de poder.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também confirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está entre os atingidos pela medida americana.
Isolamento e desgaste
A decisão de Washington evidencia o crescente desgaste internacional enfrentado por autoridades brasileiras, tanto do Executivo quanto do Judiciário. A crítica dos EUA, ao impor sanções a ministros do STF, levanta um alerta sobre o isolamento do governo Lula e os impactos diplomáticos e políticos que a crise pode gerar.
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