O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros três parlamentares em um caso envolvendo suspeita de entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização adequada.
Além de Motta, a apuração também citava o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O inquérito havia sido aberto pela Polícia Federal após suspeitas de que um auditor da Receita Federal teria permitido a entrada irregular de bagagens trazidas em um voo particular vindo da ilha de Saint Martin, no Caribe.
A aeronave pertenceria ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado em investigações como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado “jogo do tigrinho”.
Durante a investigação, a PF identificou que havia autoridades com foro privilegiado entre os passageiros. Por esse motivo, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento em relação aos parlamentares, afirmando que não havia indícios de participação deles em qualquer irregularidade. Segundo a PGR, imagens indicariam que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização, sem evidência de vínculo com as bagagens investigadas.
Ao aceitar o parecer, Moraes afirmou que não existem “indícios mínimos” de crime praticado pelos parlamentares. Para o ministro, a simples presença deles no voo não seria suficiente para justificar a continuidade da investigação criminal.
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