O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de 17 réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele abriu divergência no julgamento, que até agora tem placar de 4 a 1 pela condenação.
Votaram pela punição Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Para Mendonça, não há provas suficientes nem intenção dos réus em cometer crimes. Segundo ele, os acusados apenas admitiram estar nos acampamentos, sem ações violentas ou dolo.
Moraes propôs pena de um ano de prisão, 20 dias-multa com base em meio salário mínimo e R$ 5 milhões por danos morais em 16 casos. A prisão pode ser substituída por medidas alternativas, como serviços comunitários, curso sobre democracia, restrição ao uso de redes sociais, suspensão de passaporte e revogação do porte de armas.
Em um caso, a pena sugerida é de dois anos e cinco meses de reclusão, além da mesma multa.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e vai até sexta-feira (11).
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