A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, por unanimidade, o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP) que reajustava o IPTU de 2026 e gerou forte reação popular. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), após uma semana de intensas articulações entre os vereadores.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB). Parlamentares afirmaram que o Executivo não manteve diálogo durante as tentativas de negociação, o que contribuiu para o desgaste da proposta junto à população.
Com a aprovação da lei complementar, ficam restabelecidos os critérios anteriores de cobrança. O texto também prevê que contribuintes que já efetuaram o pagamento da taxa de lixo poderão solicitar ressarcimento por via administrativa. A Prefeitura terá prazo de até dez dias para regulamentar o procedimento de reembolso.
Apesar da derrubada do decreto em plenário, a medida ainda não produz efeitos imediatos. O texto aprovado será encaminhado ao Executivo para sanção da prefeita, que possui prazo legal de até 30 dias para sancionar ou vetar a proposta. Conforme alertaram os próprios vereadores, a Prefeitura ainda pode recorrer à Justiça contra a decisão.
