O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convidou o ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (10), para participar da reunião com advogado Pedro Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro, que ocorre com o intuito de analisar em que pé está a liberdade de expressão no Brasil, ocorreu na sede do STF, em Brasília.
Relator da CIDH ouve ministros do STF e analisa liberdade de expressão no Brasil Foto: Antonio Augusto/STF
Pedro Vaca saiu sem falar com a imprensa. Já o STF divulgou nota relatando que Barroso apresentou um cenário brasileiro no qual acontecimentos recentes colocaram em risco a institucionalidade, o que fez necessária uma atuação mais enérgica por parte da Suprema Corte. O ministro citou discursos proferidos por parlamentares defendendo agressões a ministros do STF, ataques às instituições e até incitação para golpe de Estado. Para Barroso, essas ocorrências culminaram no 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes sofreram depredações. O magistrado também colocou para Pedro Vaca a existência de um plano para matar o presidente da República, seu vice e um ministro do STF. Leia a nota do STF na íntegra: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nesta segunda-feira (10) o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. O ministro Barroso iniciou a reunião contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo. Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O ministro Barroso descreveu ainda que, de acordo com a imprensa, novas investigações teriam revelado uma avançada articulação de golpe de Estado, inclusive com planejamento da morte do presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do Supremo. Também participou da reunião o ministro Alexandre de Moraes, a convite do presidente. O ministro Alexandre expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil. O ministro Alexandre expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. Entre as pessoas denunciadas, cerca de 450 foram condenadas, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados, no caso de crimes menos graves. O ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis. Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas. A reunião transcorreu em clima cordial, e o presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento superveniente necessário.