A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por 19 votos a 6, um projeto de lei que proíbe a participação de atletas trans em competições femininas realizadas no âmbito municipal. A proposta é de autoria do vereador Rafael Tavares (PL).
O texto foi apresentado após a equipe feminina de futebol Leoas CG se recusar a disputar uma partida contra um time que tinha uma atleta trans inscrita. Na ocasião, as jogadoras afirmaram que a decisão foi tomada em conjunto.
Votaram a favor (19)
A. Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Prof. Juari (PSDB), Prof. Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União), Wilson Lands (Avante).
Votaram contra (6)
Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT).
Durante a votação, vereadores que apoiaram o projeto defenderam que a medida garante equilíbrio competitivo. Já os parlamentares contrários classificaram a proposta como discriminatória e excludente.
Os votos contrários foram dados pelos vereadores do PT, além de Flavio Cabo Almi Filho (União Brasil), Beto Avelar (PP) e Delei Pinheiro (PSD).
A proposta ainda precisa passar por segunda votação na Casa e, em seguida, será enviada à prefeita Adriane Lopes (PP), que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionada, Campo Grande será uma das primeiras capitais do país a ter uma lei municipal com esse teor, o que pode gerar questionamentos judiciais e manifestações de entidades ligadas aos direitos humanos.
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