A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do vereador Rafael Tavares (PL) que cria o Programa “Atestado Responsável” em Campo Grande. A proposta foi aprovada com votos contrários da bancada do PT e do vereador Juari (PSDB).
O projeto endurece as regras para emissão de atestados nas unidades públicas. Só o médico poderá decidir se o paciente precisa ou não de afastamento. Se não houver justificativa clínica, será emitida apenas declaração de comparecimento.
A iniciativa também cria mecanismos de controle para monitorar a quantidade de atestados, identificar abusos e evitar fraudes. Uma campanha educativa será lançada para explicar aos usuários a diferença entre atestado e declaração, além das consequências legais para quem apresentar documentos falsos.
O texto reforça a proteção aos profissionais de saúde, lembrando que desacatar médico por negar atestado indevido é crime.
Inspirado em experiências de Chapecó, Cuiabá e cidades do Paraná, o programa, segundo Tavares, busca moralizar o uso dos atestados, reduzir filas e melhorar a eficiência no atendimento.
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