O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer critérios mais rigorosos para a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde. A proposta tem como objetivo reduzir as filas de atendimento, muitas vezes formadas por pessoas que procuram as unidades apenas para justificar faltas no trabalho ou na escola.
Medidas semelhantes já foram adotadas em municípios como Cuiabá (MT) e Chapecó (SC), onde houve redução da demanda e melhoria no fluxo de pacientes.
De acordo com Tavares, a medida busca combater o que ele chamou de “farra dos atestados médicos”, prática que, segundo ele, tem sobrecarregado o sistema público de saúde e prejudicado o atendimento de quem realmente precisa. “É preciso garantir que o atestado seja concedido apenas quando houver real necessidade médica. O sistema público existe para atender quem está doente, e não para servir de escudo para faltas injustificadas”, afirmou o parlamentar.
O texto autoriza o Poder Executivo Municipal a criar normas e protocolos internos mais rígidos, definindo critérios técnicos para a emissão dos atestados e permitindo maior controle por parte da gestão.
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