A possibilidade de adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSS) na saúde pública voltou ao debate em Campo Grande. A proposta, defendida pelo vereador Rafael Tavares, prevê testar na Capital um sistema já aplicado em outras regiões do país, como São Paulo.
Segundo o parlamentar, o modelo tem como objetivo ampliar a eficiência na prestação de serviços de saúde, mantendo o atendimento dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com explicações técnicas apresentadas pelo advogado Danilo Azambuja, a OSS é um instrumento jurídico de parceria entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos. Nesse formato, o governo continua responsável pelo financiamento e pela estrutura, enquanto a execução dos serviços fica a cargo da organização parceira.
A lógica, segundo ele, é garantir mais autonomia administrativa, flexibilidade e agilidade na gestão das unidades de saúde, sem abrir mão do controle público. O acompanhamento é feito por meio de metas, prazos e indicadores de desempenho, incluindo produção de serviços, cobertura da população e qualidade do atendimento.
Outro ponto destacado é que o modelo não configura privatização. Isso porque não há transferência de propriedade das unidades ou equipamentos, que permanecem sendo públicos. As organizações recebem apenas a permissão para utilização da estrutura, e todos os investimentos realizados são incorporados ao patrimônio público.
Em relação aos servidores, a proposta também prevê a manutenção dos profissionais concursados. Eles continuam atuando normalmente nas unidades em que já estão lotados, sem previsão de demissões ou remanejamentos obrigatórios.
Ainda conforme a justificativa apresentada, a gestão por OSS deve seguir os princípios fundamentais do SUS, como universalidade, equidade, integralidade, gratuidade e controle social.
A eventual implementação em Campo Grande ainda dependerá de debates, estudos e definições por parte do poder público municipal.
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