A Justiça dos Estados Unidos concluiu que era falso o registro de imigração utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das bases para a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro. A informação consta de decisão do juiz federal Gregory A. Presnell, da Flórida, que também determinou que o governo americano entregue documentos capazes de esclarecer a origem do registro e identificar os responsáveis por sua inclusão no sistema.
O documento apontava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em dezembro de 2022, informação usada em 2024 para sustentar a suspeita de que ele teria acompanhado Bolsonaro em uma viagem internacional. A defesa sempre contestou o registro e afirmou que Martins não esteve nos EUA naquele período. A confirmação da falsidade pela Justiça americana agora coloca em dúvida a confiabilidade de uma evidência que teve peso em uma decisão judicial de grande impacto sobre a liberdade do ex-assessor.
O juiz americano também criticou a atuação do governo dos Estados Unidos no caso e exigiu informações sobre a criação do registro. A determinação não estabelece, por si só, quem produziu ou inseriu a informação falsa, mas abre caminho para esclarecer a origem do dado. O episódio reforça a necessidade de apuração rigorosa sobre a cadeia de custódia das provas e sobre os critérios utilizados por autoridades brasileiras para fundamentar medidas restritivas de liberdade.
Para além da disputa política, o caso levanta uma questão elementar em qualquer Estado de Direito: uma prisão não pode ser sustentada por uma informação falsa ou cuja autenticidade não tenha sido devidamente comprovada. A decisão americana acrescenta um novo elemento ao caso Filipe Martins e aumenta a pressão por explicações sobre como um registro considerado falso chegou a ser utilizado em um processo conduzido pelo STF.
