O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial que comprove o convite para a posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, marcada para o próximo dia 20.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a liberação de seu passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito de investigações sobre tentativa de golpe de Estado. No entanto, Moraes considerou insuficiente o e-mail apresentado, que não identificava claramente a origem do convite e foi direcionado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Diante do exposto, determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP (Código de Processo Penal), que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, destacou Moraes em sua decisão.
Após a entrega do documento, o pedido será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá parecer sobre a liberação do passaporte e da viagem. Somente após essa etapa o ministro decidirá se o ex-presidente poderá viajar a Washington para participar da cerimônia.
Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro deste ano, como parte das medidas cautelares determinadas pela Justiça no inquérito conduzido pela Polícia Federal. O caso envolve apurações sobre os eventos relacionados à tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
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