A atuação do vereador Rafael Tavares (PL) foi decisiva para a aprovação, na noite desta segunda-feira (12), de um Projeto de Lei Complementar que impede o aumento da taxa do lixo embutida no IPTU de 2026 em Campo Grande. A proposta foi votada em sessão extraordinária da Câmara Municipal e deve resultar na redução do valor final cobrado dos contribuintes da Capital.
A decisão atinge diretamente centenas de milhares de moradores e ocorre em meio a uma forte reação popular contra o reajuste considerado injustificado do IPTU. Ao barrar a elevação da taxa, o Legislativo busca corrigir distorções que vinham pesando no orçamento das famílias campo-grandenses.
O projeto aprovado restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário, utilizado em exercícios anteriores como referência para o cálculo da taxa do lixo. A mudança de metodologia adotada pela Prefeitura, baseada em um novo estudo, foi apontada como um dos principais fatores para o aumento expressivo nos valores dos carnês, o que gerou uma onda de reclamações por parte da população.
Durante a sessão, Rafael Tavares destacou que a iniciativa da Câmara responde a uma demanda concreta da sociedade. Segundo o parlamentar, a discussão ultrapassa divergências ideológicas e trata diretamente da realidade cotidiana das famílias da Capital.
“O cidadão foi surpreendido com valores muito mais altos. Cabe ao vereador agir para proteger a população”, afirmou. Ele também ressaltou a importância do esforço coletivo dos parlamentares, que se reuniram em sessão extraordinária, mesmo durante o recesso, para enfrentar o problema.
Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que a nova forma de cálculo foi implementada sem comunicação adequada e sem debate prévio no Legislativo. O texto também destaca que a reclassificação dos imóveis gerou inúmeros questionamentos, diante da ausência de critérios objetivos claramente apresentados, o que provocou insegurança e dúvidas sobre os parâmetros adotados pelo Executivo.
Além de impedir o aumento da taxa do lixo, a lei aprovada assegura o direito ao ressarcimento administrativo aos contribuintes que já efetuaram o pagamento com base no decreto agora suspenso. O Executivo municipal terá prazo de até 10 dias para regulamentar os procedimentos necessários para a devolução dos valores.
A aprovação ocorre em um contexto de intensa mobilização social contra o reajuste do IPTU de 2026. Desde o ano passado, Rafael Tavares vem liderando reuniões e articulações em busca de soluções que garantam transparência, justiça fiscal e respeito ao pagador de impostos. No início deste ano, o vereador assumiu a presidência da Comissão Especial da Câmara criada para analisar as alterações anunciadas pela Prefeitura no IPTU.
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