O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei Legislativo nº /2025, que cria o programa “Caminho de Volta”. A proposta prevê apoio técnico, humanitário e logístico a pessoas em situação de vulnerabilidade social que queiram retornar voluntariamente à sua cidade de origem.
De acordo com o texto, o retorno só poderá ocorrer mediante consentimento livre e registrado, seja por escrito ou por meio audiovisual. O projeto também proíbe qualquer forma de remoção forçada ou transporte involuntário.
“Às vezes o morador de rua chega a Campo Grande acreditando em promessas fáceis, e depois quer voltar para a família ou para a cidade de origem, mas não consegue e nem tem condições para isso.”, afirmou Tavares.
O programa inclui ações como orientação social, regularização de documentos, elaboração de relatório por equipe técnica e encaminhamento para transporte intermunicipal ou interestadual, conforme disponibilidade orçamentária. O atendimento deve ser registrado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O município também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para executar as ações previstas.
Poderão participar do programa pessoas naturais de outros municípios ou Estados que estejam em situação de rua em Campo Grande, utilizem espaços públicos como moradia ou estejam acolhidas, mesmo temporariamente, em unidades públicas. O projeto determina ainda a instalação de postos de atendimento em pontos estratégicos para orientar pessoas recém-chegadas sem rede de apoio.
Na justificativa, Tavares afirma que a iniciativa segue práticas já adotadas em capitais como Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, voltadas ao retorno voluntário e humanizado de pessoas que perderam vínculos familiares e sociais. Segundo ele, o projeto não cria novas despesas obrigatórias, aproveitando a estrutura existente da assistência social.
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