A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Dependência Química. A proposta, apresentada pelos vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União Brasil), unifica projetos anteriores dos dois parlamentares e prevê, entre outras medidas, a possibilidade de internação compulsória de dependentes.
O texto aprovado combina ações de saúde, assistência social e segurança pública. Entre os principais pontos estão campanhas educativas, apoio às famílias, criação ou ampliação de centros de acolhimento e tratamento, além de medidas emergenciais, como a condução de pessoas em surto para avaliação médica e possível internação involuntária, com autorização judicial.
Também está prevista a aplicação de multas para quem descumprir as diretrizes do programa. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Executivo municipal.
A única vereadora a votar contra foi Luiza Ribeiro (PT). O projeto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Votaram a favor: Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Delei Pinheiro (PP), Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União Brasil), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União Brasil), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Jean Ferreira (PT), Junior Coringa (MDB), Landmark (PT), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Papy (PSDB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Veterinário Francisco (União Brasil) e Wilson Lands (Avante).
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