A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS) protocolou uma representação no Ministério Público Estadual contra o vereador Rafael Tavares (PL), alegando que o parlamentar cometeu transfóbicas por meio da apresentação de projetos de lei.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a entidade acusa o vereador de promover uma “perseguição sistemática à comunidade LGBTQIAPN+, especialmente às pessoas trans”, por meio de proposições legislativas que, segundo a associação, violam direitos fundamentais e afrontam tratados nacionais e internacionais de direitos humanos.
Entre os projetos citados pela ATMS estão propostas que proíbem a participação de pessoas trans em competições esportivas femininas, vetam o uso de recursos públicos em eventos LGBTQIAPN+ e restringem a presença de crianças em paradas LGBTQIA+.
Segundo a entidade, tais iniciativas “afrontam dispositivos constitucionais e configuram abuso de prerrogativa legislativa”.
A representação ainda será analisada pelo Ministério Público, que decidirá se dará seguimento à apuração.
