Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram, nesta quarta-feira (17), um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi fundamentada na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, sob a alegação de que a ministra teria se comportado de forma "incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".
O estopim para o pedido foi uma fala da ministra durante sessão do STF no dia 26 de junho, quando o Supremo julgava a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Cármen Lúcia declarou:
“Censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. (...) É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego”.
Para os autores do pedido, ao fazer referência à população como “tiranos”, a ministra teria atacado a liberdade de expressão, direito assegurado pela Constituição Federal. “As atitudes recentes da ministra configuram, na nossa avaliação, um ataque direto à liberdade de expressão — um direito constitucional inviolável”, afirmou Eduardo Girão, em publicação nas redes sociais.
Ele acrescentou que a fala tem caráter “intimidador” e que contraria os artigos 5º, incisos IV e IX da Constituição Federal, que garantem a livre manifestação do pensamento e da atividade intelectual, artística e científica.
Além disso, os senadores citam como argumento o voto da ministra, em 2022, favorável à retirada do ar do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", da produtora Brasil Paralelo, durante o período eleitoral. Na mesma decisão, o canal da empresa chegou a ser desmonetizado. Para os parlamentares, a atitude configurou censura prévia.
“Chega de abusos! O Senado tem o dever constitucional de frear qualquer Poder que ultrapasse seus limites”, declarou Girão.
Histórico de pedidos arquivados
Este é o segundo pedido de impeachment protocolado por Magno Malta e Eduardo Girão contra ministros do STF em menos de uma semana. Na última quarta-feira (10), os senadores também formalizaram pedido contra Gilmar Mendes.
Nos últimos anos, dezenas de pedidos semelhantes foram apresentados ao Senado, mas todos foram arquivados sem avanço, uma vez que o andamento depende da análise do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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