Justiça investiga nomeação da mãe de vereador e do marido de secretária em cargos públicos em MS

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando denúncias de nomeações irregulares em Chapadão do Sul e Maracaju, municípios administrados, respectivamente, por Walter Schalatter (PP) e Marcos Calderan (PSDB).

Chapadão do Sul

Na cidade de Chapadão do Sul, a promotoria apura a suposta nomeação irregular da mãe do vereador Professor Marcel D’Angelis (PP) para o cargo de diretora. A denúncia aponta que a nomeação viola a Lei Municipal 736/2009, que proíbe a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes em até terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública. O caso se agrava, segundo a denúncia, pois a nomeação ocorreu sem um processo seletivo obrigatório, desrespeitando também a legislação federal que exige esse critério para a escolha de diretores.

Maracaju

Já em Maracaju, o MPE investiga a regularidade da nomeação de Tiago Rodrigues Brites para o cargo de Assessor Especial. A denúncia aponta que ele é esposo da secretária de Administração do município, Paula de Souza Kuendig Brites, o que violaria a Lei Orgânica Municipal. A legislação municipal proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas, salvo se o nomeado for servidor de carreira, aprovado por concurso público. As investigações estão em andamento para verificar se houve violação das normas e se as nomeações poderão ser anuladas. ???? Com informações do Investigams.