O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei que pretendia classificar o diabetes tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13. O Congresso Nacional pode derrubar a decisão em votação.
O projeto vetado por Lula previa vantagens às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, como: direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria antecipada, isenção de impostos na compra de automóveis e reserva de vagas em concursos públicos.
A Presidência argumentou que decidiu vetar o projeto porque o texto não apresentava uma estimativa do impacto financeiro no Orçamento nacional, uma vez que a inclusão desse grupo em benefícios implicaria no aumento de despesas obrigatórias continuadas.
A justificativa recebeu apoio dos ministérios dos Direitos Humanos, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Saúde, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Governo Lula diz que nova lei pode infringir convenção internacional
Além das questões orçamentárias, o governo declarou que a aprovação da lei poderia infringir a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O documento, que possui
status de emenda constitucional no Brasil, define deficiência como resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, não de uma condição médica específica.
Assim, o governo argumenta que seria necessária uma avaliação biopsicossocial para entender os impedimentos enfrentados por cada paciente com diabetes tipo 1. A doença costuma surgir na infância ou na adolescência, mas também pode ser diagnosticada em adultos.
De acordo com o Ministério da Saúde, o diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária, que corresponde a cerca de 5% a 10% do total de diabéticos no Brasil. Embora seja mais comum em adultos, também pode se manifestar em crianças.
Congresso pode derrubar veto
O projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 como deficiência foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, depois de ser referendado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Pelo Twitter/X, o parlamentar criticou o veto presidencial. “É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa”, disse. “Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois é um projeto justo e necessário.”
Existe a possibilidade de que o veto presidencial seja derrubado. Para isso, a matéria precisa ser analisada em sessão do Congresso Nacional. A votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado precisa dos votos de 257 deputados e 41 senadores.
